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Como denunciar
conheça os canais
01.
IBAMA
As denúncias de podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo
e-mail para
[email protected].
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
as
encaminhará para a delegacia mais
próxima onde ocorreu a violência contra o animal.
02.
Delegacia
Cumpre à autoridade policial receber a denúncia e fazer o boletim de ocorrência. O policial que se negar a agir estará cometendo crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal - art. 319 do Código Penal).
03.
Ministério Público
O Ministério Público tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a
Lei de Crimes
Ambientais. Sendo assim,
pode-se fazer a denúncia diretamente no MP, o que agiliza muito o processo.
Na cartilha de Defesa dos Animais, do Ministério Público, você pode conferir como
fazer a
denúncia de maus-tratos aos
animais diretamente ao órgão.
Sobre Nós
Somos um grupo de estudantes de Ciência da Computação na Universidade PUC Minas.
Nos juntamos
para realizar o trabalho para a disciplina Trabalho Interdisciplinar: Banco de Dados
e Sistemas Inteligentes, nosso objetivo
nesse projeto é conscientizar as pessoas acerca dos maus-tratos que os animais
sofrem.
Integrantes da equipe: Guilherme
Werner, Lucas Cabral, Matheus Ribeiro e Layla Raissa.
Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato:
Notícias, Artigos e Tutoriais
Destaques do BLOG
Conheça os canais de denúncia
Depoimentos
Destaques
"O site permite de forma simples achar os meios de denúncia, me ajudará muito no futuro se eu presenciar tais maus-tratos."
"Já presenciei maus-tratos a um gato, e tive muita dificuldade em achar os canais de denúncia, esse site será essencial."
"Não imagino motivos que levam a judiar desses animais. Acho importante conscientizar as pessoas."